1. Introdução e Aceite
- 1.1. Partes
Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para o uso das plataformas e serviços digitais fornecidos pelo Grupo QR.
- 1.2. Objeto
Este Termo rege a utilização das plataformas do Grupo QR, incluindo acesso a banco de questões, simulados, videoaulas, materiais de estudo e funcionalidades interativas.
- 1.3. Aceite
Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar as plataformas do Grupo QR, o Usuário manifesta sua aceitação integral e irrestrita a este Termo de Uso e à Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar os serviços.
2. Condições de Acesso e Cadastro
- 2.1. Capacidade
Os serviços do Grupo QR destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, ou àqueles com autorização legal dos pais ou responsáveis.
- 2.2. Informações Cadastrais
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas e a manter em sigilo seus dados de acesso. O Grupo QR não se responsabiliza por informações incorretas.
- 2.3. Conta Pessoal e Intransferível
A conta de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- 2.4. Suspensão/Bloqueio
O Grupo QR pode suspender ou encerrar a conta do Usuário sem aviso prévio e sem direito a reembolso em caso de compartilhamento de login ou uso fraudulento.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo nas plataformas (videoaulas, banco de dados, imagens, logotipos, layout, software e código-fonte) é de propriedade do Grupo QR.
3.2. Licença de Uso
O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo durante o período contratado.
3.3. Proibições Expressas
- Compartilhar login e senha com terceiros.
- Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, adaptar ou divulgar publicamente qualquer material da plataforma (incluindo downloads ou screenshots).
- Utilizar bots, crawlers ou software automatizado para extrair conteúdo.
- Vender, alugar ou ceder o acesso à sua conta.
A violação de propriedade intelectual resultará na rescisão imediata da conta, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.
4. Uso da Plataforma e Conduta do Usuário
O Usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita e ética, respeitando a legislação e este Termo.
- É proibido inserir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- É proibido publicar conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso.
- O Usuário deve respeitar a privacidade e direitos de imagem de terceiros.
5. Responsabilidades e Isenções
5.1. Limitação de Responsabilidade Educacional: O Grupo QR fornece conteúdo de apoio à preparação para Residência Médica, mas não garante aprovação; o sucesso depende do esforço do Usuário.
5.2. Disponibilidade: O Grupo QR fará esforços para garantir disponibilidade, mas não será responsável por interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior.
5.3. Links Externos: A plataforma pode conter links para sites de terceiros; o Grupo QR não se responsabiliza por conteúdo ou políticas desses sites.
6. Disposições Finais
O Grupo QR reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento mediante publicação da nova versão na plataforma.
A continuidade no uso após publicação implica aceitação dos Termos revisados.